1. Quem somos

Esta Política descreve como o Anestbook ("nós", "aplicativo", "serviço") coleta, usa, armazena e compartilha dados pessoais. O Anestbook é um aplicativo de apoio ao estudo e gestão de procedimentos anestésicos voltado a residentes e coordenadores de Centros de Treinamento (CETs) em Anestesiologia.

Controlador dos dados: O Anestbook está em fase de validação como projeto pessoal. Atualmente, o tratamento de dados é de responsabilidade direta do desenvolvedor responsável, contatável pelos canais abaixo. Quando o projeto for formalizado em pessoa jurídica, esta seção será atualizada com a razão social e CNPJ correspondentes.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Equipe Anestbook — privacidade@anestbook.com.br

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o essencial para o funcionamento do aplicativo. Você é livre para usar o app sem fornecer todos os dados — alguns campos são opcionais.

2.1 Dados de cadastro

• Nome do residente
• Ano de especialização (ME1, ME2, ME3)
• Nome do CET de vínculo
• Cidade e estado
• Nome do coordenador (apenas para coordenadores)

2.2 Dados profissionais (logbook)

• Datas em que procedimentos foram realizados
• Tipo de cirurgia / diagnóstico (texto livre)
• Procedimento anestésico realizado
• Classificação ASA do paciente (sem identificação)
• Nome do preceptor responsável
• Indicação de efetividade (realizou ou não realizou)
• Anotações sobre complicações e observações livres

Importante: os dados do logbook se referem ao seu desempenho profissional, não a pacientes. Você se compromete a NÃO inserir informações que identifiquem pacientes — isto inclui nomes, iniciais, números de prontuário, datas exatas de nascimento ou qualquer combinação que permita identificação. O tratamento de dados de pacientes está fora do escopo deste aplicativo e violaria os Termos de Uso, a LGPD e o Código de Ética Médica.

2.3 Dados técnicos

• Identificador único do dispositivo (UUID gerado localmente, sem ligação com identidade)
• Plano contratado (Free, Premium, CET) e datas de assinatura
• Histórico de aceite de termos e consentimentos

2.4 Dados que NÃO coletamos

Não coletamos: localização GPS, contatos do dispositivo, fotos da galeria, dados biométricos, histórico de navegação fora do app, dados de outros aplicativos, ou qualquer informação que identifique pacientes.

3. Para que usamos os dados

Os dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, conforme bases legais da LGPD:

Finalidade	Base legal (LGPD)
Prover o serviço de logbook e cronograma	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Gerar estatísticas e gráficos do próprio usuário	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Compartilhar dados com coordenador do CET	Consentimento explícito (Art. 7º, I)
Cobrança de planos pagos	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Cumprimento de obrigações fiscais	Obrigação legal (Art. 7º, II)
Melhoria do aplicativo (dados anonimizados)	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)

4. Onde os dados ficam armazenados

Atualmente o Anestbook armazena seus dados localmente no seu dispositivo, em uma área isolada do navegador (localStorage). Isso significa que seus dados permanecem sob seu controle direto.

Quando você autoriza o vínculo com o coordenador do CET, uma cópia dos dados é compartilhada com ele através de um link gerado por você — o coordenador armazena essa cópia no dispositivo dele. Você controla quando atualizar esse link e pode revogar o vínculo a qualquer momento.

Quando o Anestbook passar a oferecer sincronização automática em nuvem (previsto para 2026), você será notificado com antecedência e poderá optar por não migrar — neste caso o app continuará funcionando localmente. A hospedagem em nuvem será feita em servidores localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção de dados, conforme Art. 33 da LGPD.

5. Por quanto tempo guardamos os dados

• Dados do logbook: enquanto você quiser. Você pode exportar e apagar a qualquer momento em "Gestão de Dados Pessoais".
• Dados de pagamento: 5 anos após a última transação, para fins fiscais e contábeis (Lei 8.137/1990).
• Logs de aceite de termos: 5 anos após o término da relação, para fins de comprovação legal (Art. 12 da LGPD).
• Dados anonimizados de uso: indefinidamente, pois não permitem identificação.

6. Com quem compartilhamos seus dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros. Compartilhamentos limitados acontecem nas seguintes situações:

• Coordenador do CET: apenas com seu consentimento explícito ao autorizar o vínculo. Você pode revogar a qualquer momento.
• Processadores de pagamento: Mercado Pago, Stripe ou similar — apenas dados necessários para processar a cobrança (nome, CPF, email, valor). Estas empresas atuam como operadores e têm suas próprias políticas de privacidade.
• Provedores de infraestrutura: Vercel, Cloudflare ou similares — recebem apenas dados técnicos de funcionamento (logs de acesso, sem identificação pessoal).
• Autoridades públicas: apenas mediante ordem judicial ou requisição legal específica.

7. Seus direitos como titular

A LGPD (Art. 18) garante a você os seguintes direitos sobre seus dados pessoais. Todos podem ser exercidos diretamente no aplicativo, em Logbook → Configurar → Gestão de Dados Pessoais:

• Confirmação e acesso: ver todos os dados que temos sobre você.
• Correção: editar qualquer informação imprecisa ou desatualizada.
• Portabilidade: baixar seus dados em formato JSON estruturado.
• Eliminação: apagar todos os seus dados, exceto aqueles que precisamos manter por obrigação legal (pagamentos por 5 anos).
• Revogação de consentimento: retirar autorizações específicas, como o vínculo com o CET.
• Informação sobre compartilhamentos: saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.
• Oposição ao tratamento: em casos de tratamento por legítimo interesse.

Para exercer qualquer direito que não esteja disponível diretamente no app, contate privacidade@anestbook.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos apenas cookies/tecnologias estritamente necessárias para o funcionamento:

• localStorage: armazena seus dados de logbook, configurações e aceites. É o coração do app.
• Cookies de sessão: mantém você logado durante o uso (no futuro, quando houver autenticação).

Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics, publicidade ou redes sociais.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Conexão exclusivamente via HTTPS
• Armazenamento isolado por origem no navegador
• Vínculos com coordenadores requerem confirmação explícita por consentimento
• Códigos de verificação para autorização de vínculos

Em caso de incidente de segurança que afete seus dados pessoais, você será notificado em até 72 horas, conforme Art. 48 da LGPD.

10. Crianças e adolescentes

O Anestbook é destinado a profissionais maiores de idade em formação médica especializada. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

11. Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no app, na lei ou em nossas práticas. Mudanças significativas serão notificadas no app com 30 dias de antecedência. O histórico de versões fica disponível em Gestão de Dados Pessoais → Histórico.

12. Contato e Reclamações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade:

• Encarregado (DPO): privacidade@anestbook.com.br
• Suporte geral: contato@anestbook.com.br

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

1. Aceitação

Ao usar o Anestbook você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o aplicativo. O Anestbook é, neste momento, um projeto em validação operado por seu desenvolvedor como pessoa física. Estes Termos formam um contrato entre você e o operador do serviço, contatável em contato@anestbook.com.br. Quando o projeto for formalizado em pessoa jurídica, estes Termos serão atualizados com a razão social, CNPJ e endereço correspondentes, e os usuários serão notificados.

2. O que é o Anestbook

O Anestbook é uma ferramenta de apoio ao estudo e à gestão de procedimentos anestésicos durante a residência médica. Oferece cronograma de estudos, guia de referências bibliográficas, logbook de procedimentos e painel de gestão para coordenadores de CET.

O Anestbook não substitui:

• Aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento de pacientes
• Sistemas de prontuário eletrônico
• Avaliação acadêmica ou certificação pela SBA
• Decisões clínicas — todas continuam sob responsabilidade do médico

3. Quem pode usar

O Anestbook se destina a:

• Médicos residentes em programa formal de Anestesiologia (ME1, ME2, ME3)
• Coordenadores e preceptores de CETs em Anestesiologia
• Médicos formados que desejem revisar conteúdo programático

Você deve ser maior de 18 anos e estar regular junto ao CRM de seu estado.

4. Conduta esperada do usuário

4.1 PROIBIÇÃO ABSOLUTA — DADOS DE PACIENTES. Você se compromete formalmente a NÃO inserir no Anestbook qualquer informação que possa identificar pacientes. Isso inclui mas não se limita a:

• Nomes completos ou parciais (mesmo iniciais)
• Números de prontuário, registro hospitalar ou CPF
• Datas exatas de nascimento
• Endereços, telefones ou emails
• Fotografias ou imagens identificáveis
• Combinações de dados que tornem o paciente identificável

Os campos "Cirurgia / Diagnóstico" e "Observações" devem conter apenas descrições genéricas: por exemplo, "Colecistectomia laparoscópica eletiva" ou "Hipotensão intraoperatória respondeu a efedrina". Nunca "Sr. José da Silva, 67 anos, prontuário 12345".

O descumprimento desta cláusula é violação dos Termos, da LGPD (Art. 11), do Código de Ética Médica (sigilo profissional, Art. 73) e pode acarretar sanções civis, criminais e ético-profissionais. Sua conta poderá ser suspensa imediatamente.

4.2 Outras condutas proibidas:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
• Usar o app para qualquer finalidade ilegal
• Inserir dados falsos com intenção de fraudar avaliação acadêmica
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou alterar o código do app
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço sem autorização

5. Planos e pagamento

Plano Free: gratuito, sem prazo, com limite de 30 registros no logbook.

Plano Premium: R$ 14,90/mês ou R$ 119/ano (33% de desconto). Inclui registros ilimitados, gráficos avançados, exports completos e acesso a todas as funcionalidades pessoais.

Plano CET: R$ 490/ano por CET. Inclui Premium para até 30 residentes vinculados e o painel completo de gestão para o coordenador.

Os preços podem ser reajustados anualmente, com comunicação prévia de 30 dias. Pagamentos são processados por gateway terceirizado (Mercado Pago ou similar). A nota fiscal é emitida automaticamente.

6. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso permanece até o fim do período pago. Conforme Art. 49 do CDC, há direito de arrependimento em até 7 dias da contratação para reembolso integral.

Após esse período, não há reembolso retroativo, mas você não é cobrado pelo período seguinte. Os dados do logbook ficam acessíveis no plano Free (limite de novos registros).

7. Propriedade intelectual

O código, design, marca e conteúdo do Anestbook são de nossa propriedade. Os dados que você insere (logbook, anotações) permanecem seus — você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço.

O conteúdo do Guia de Referências cita obras de terceiros (Miller, Bases SBA, Barash etc.) sob a regra do uso lícito para citação acadêmica (Art. 46 da Lei de Direitos Autorais). Não substitui a leitura das obras originais.

8. Limitação de responsabilidade

O Anestbook é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência total de erros. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões clínicas tomadas pelo usuário
• Avaliação acadêmica ou certificação pela SBA
• Perda de dados causada por falha do dispositivo do usuário (recomendamos backup regular via export)
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, especialmente da cláusula 4.1. Antes de encerrar, daremos prazo de 7 dias para regularização, exceto em casos graves.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Logbook → Configurar → Gestão de Dados Pessoais → Apagar conta.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso contínuo do app após a vigência das alterações representa concordância. Caso discorde, você pode encerrar a conta antes da vigência.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro do domicílio do operador do serviço (a ser informado mediante solicitação por email para contato@anestbook.com.br), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Quando o projeto for formalizado em pessoa jurídica, esta cláusula será atualizada para indicar o foro da comarca da sede da empresa.